Se seu ex não paga a pensão alimentícia dos filhos, a prisão civil é uma das medidas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação.
A execução de alimentos é o processo judicial que busca cobrar os valores de pensão alimentícia não pagos por um dos genitores. Se seu ex não paga a pensão alimentícia dos filhos em Florianópolis, sim, é possível pedir a prisão dele como uma medida coercitiva para forçar o pagamento da dívida. Esse recurso é visto pela Justiça como a forma mais eficaz de garantir o sustento dos filhos.
A execução de alimentos é a ação judicial que a pessoa que recebe a pensão (o alimentado ou seu representante) move contra quem deveria pagar (o alimentante) e está inadimplente. O objetivo é cobrar as parcelas que não foram pagas. Em Florianópolis, como em todo o Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia é considerado uma dívida de caráter urgente, pois afeta diretamente a subsistência de crianças e adolescentes.
A prisão civil do devedor de alimentos é uma das ferramentas mais drásticas, mas também a mais eficaz, para garantir o pagamento. Ela só pode ser solicitada em casos específicos, quando há um número mínimo de parcelas em atraso. Geralmente, as varas de família do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) priorizam a análise desses pedidos devido à urgência da situação.
Se o devedor tiver outros desafios relacionados à família, como problemas na convivência após um divórcio, é fundamental buscar orientação. Se, além disso, seu ex-cônjuge também tem dificuldades na convivência com os filhos, veja como agir em: O que é alienação parental e como proteger meu filho em Florianópolis?
O processo de prisão por dívida de pensão alimentícia começa com o pedido de execução dos valores atrasados na Vara de Família de Florianópolis. Após o ajuizamento da ação, o devedor é notificado para pagar a dívida, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagar em um curto prazo.
Se nenhuma dessas providências for tomada e a justificativa não for aceita pela Justiça, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor. O período de prisão varia conforme a decisão judicial e tem como principal objetivo pressionar o devedor a quitar o débito, não sendo uma punição criminal.
Mesmo com a prisão, a dívida não desaparece. Ela continua existindo e precisa ser paga. É importante ressaltar que a prisão é uma medida coercitiva, ou seja, serve para compelir o devedor ao pagamento, e não para puni-lo por um crime. Se o devedor apresentar bens que possam ser penhorados, essa é outra via de cobrança que será explorada.
Além da prisão, existem outras medidas importantes que a Justiça pode usar para cobrar a pensão alimentícia atrasada, visando garantir o sustento dos filhos. Estas medidas são aplicadas conforme a necessidade e a situação financeira do devedor. O objetivo é sempre o mesmo: fazer com que a pensão seja paga.
Entre as ações, a Justiça pode determinar a penhora de bens, como parte do salário, contas bancárias, veículos e até imóveis, para quitar o valor devido. Outras medidas incluem a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o Serasa, e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, buscando restringir sua locomoção e pressioná-lo ao pagamento.
Entender todas as ferramentas disponíveis é crucial para quem busca o cumprimento da obrigação alimentar. Se a situação do seu ex-cônjuge envolver outros bens ou questões patrimoniais complexas, veja também como agir em: Como Fica a Partilha de Bens e Dívidas no Divórcio, Principalmente Se Tiver Empresa ou Imóvel em Florianópolis?
| Medida Coercitiva | Objetivo Principal |
|---|---|
| Prisão Civil | Forçar pagamento de parcelas mais recentes |
| Penhora de Bens | Quitar a dívida com o valor de bens |
| Bloqueio CNH e Passaporte | Limitar liberdade de locomoção e pressionar |
| Protesto de Dívida | Tornar público o nome e restringir crédito |
A cobrança de pensão alimentícia atrasada em Florianópolis pode ser feita retroativamente. A regra geral permite cobrar as parcelas devidas desde o momento em que a pensão foi estabelecida e não foi paga. No entanto, para as dívidas mais antigas, é preciso atenção ao prazo de prescrição.
Para os filhos menores de idade, a dívida de pensão alimentícia não prescreve, ou seja, pode ser cobrada a qualquer tempo enquanto o filho for menor. Após o filho completar 18 anos, ele tem um prazo específico para cobrar os valores atrasados que não foram cobrados enquanto era menor. É fundamental agir o quanto antes para garantir todos os direitos do alimentado.
Mesmo em 2026, as regras gerais de cobrança e os prazos processuais para execução da dívida continuam válidos. Manter-se atualizado e buscar assessoria jurídica é o melhor caminho. A Justiça de Santa Catarina, por meio das suas Varas de Família, está preparada para processar esses pedidos.
Sim, para iniciar o processo de execução de pensão alimentícia e solicitar a prisão do devedor, a representação por um advogado é obrigatória. Somente um profissional do Direito pode ajuizar a ação, apresentar os documentos necessários e acompanhar todas as etapas do processo judicial na Vara de Família de Florianópolis.
O advogado especialista em Direito de Família saberá como reunir as provas da dívida, calcular os valores corretamente, incluindo juros e correção monetária, e formular os pedidos mais adequados à Justiça para garantir o pagamento da pensão. Ele também orientará sobre os direitos e deveres de ambas as partes durante o processo.
A atuação de um advogado é crucial para navegar por todas as nuances do Direito de Família. Questões como mudança de residência do filho também exigem atenção jurídica. Se você tem dúvidas sobre decisões familiares complexas, como a alteração de guarda, consulte também nosso artigo: Um dos pais quer mudar de cidade com o filho: Como funciona a alteração de guarda e residência e preciso de autorização judicial em Florianópolis?
Para pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia, é necessário que haja um número mínimo de parcelas em atraso, conforme o entendimento judicial. A Justiça considera a urgência do débito para a subsistência da criança.
O período de prisão civil do devedor de pensão alimentícia em Santa Catarina varia conforme a decisão do juiz da Vara de Família, tendo como objetivo principal forçar o pagamento da dívida e não ser uma pena criminal.
Não, a dívida de pensão alimentícia não desaparece se o pai for preso. A prisão civil é uma medida coercitiva para pressionar o pagamento, mas a obrigação de quitar os valores em atraso continua existindo, e outras medidas de cobrança podem ser aplicadas.
Mesmo que seu ex não tenha bens visíveis, é possível cobrar a pensão alimentícia atrasada. A Justiça pode determinar a busca por bens e valores em contas bancárias, além de aplicar medidas como a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e a suspensão da CNH e passaporte.