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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata da proteção do segurado e de seus dependentes perante o INSS. Reunimos aqui conteúdos sobre aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC LOAS, pensão por morte, perícias, revisões e situações em que um benefício foi negado, suspenso ou calculado de forma incorreta.

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Quais benefícios previdenciários podem exigir análise?

A legislação previdenciária envolve diferentes benefícios e requisitos. Aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, BPC LOAS e benefícios relacionados à deficiência ou atividade especial exigem análise do histórico contributivo, documentos e condições pessoais do segurado.

O que fazer quando o INSS nega ou corta um benefício?

Uma negativa administrativa não significa necessariamente que o segurado não tenha direito. Dependendo do caso, pode ser necessário revisar documentos, laudos médicos, vínculos, contribuições ou o próprio cálculo utilizado pelo INSS antes de definir a medida adequada.

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