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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário reúne regras relacionadas à propriedade, posse, contratos e negócios envolvendo imóveis. Aqui estão conteúdos sobre compra e venda, locação, leilões, usucapião, defeitos em imóveis, escrituras, regularização e conflitos entre proprietários, compradores, vendedores e ocupantes.

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Quais conflitos imobiliários podem exigir análise jurídica?

Problemas em contratos de compra e venda, atraso de obra, defeitos estruturais, locação, despejo, leilão, disputa de posse, usucapião e dificuldades para regularizar a propriedade estão entre os temas mais recorrentes no Direito Imobiliário.

Por que documentos do imóvel precisam ser conferidos?

Matrícula, contrato, escritura, comprovantes de pagamento, notificações e documentos relacionados ao negócio ajudam a identificar a situação jurídica do imóvel, as obrigações das partes e os riscos envolvidos antes da adoção de qualquer medida.

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23 de ago de 2026

Arrematei um Imóvel em Leilão Judicial em Florianópolis, Mas Descobri Dívidas Antigas de IPTU e Condomínio: Posso Reverter a Compra ou Quem Paga Esses Débitos em 2026?

21 de ago de 2026

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19 de ago de 2026

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17 de ago de 2026

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16 de ago de 2026

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14 de ago de 2026

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12 de ago de 2026

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10 de ago de 2026

Comprei Imóvel com 'Contrato de Gaveta' em Florianópolis: Como Regularizar e Ter a Escritura Definitiva em 2026?

09 de ago de 2026

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07 de ago de 2026

Sou inquilino em Florianópolis e o proprietário pediu o imóvel para venda: Quais meus direitos de aviso e indenização se tenho contrato de prazo determinado em 2026?

05 de ago de 2026

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta em Florianópolis: Posso pedir o distrato e reaver todo o dinheiro em 2026?

03 de ago de 2026

Recebi notificação para purgar a mora do financiamento do meu imóvel em Florianópolis: Qual o prazo para pagar e o que acontece se eu não conseguir evitar o leilão em 2026?

02 de ago de 2026

Vício oculto em imóvel usado em Florianópolis: Quais os direitos do comprador e como exigir reparo ou indenização?

31 de jul de 2026

Fui despejado do meu imóvel alugado em Florianópolis: Quais os meus direitos e como contestar o despejo abusivo ou ilegal?

29 de jul de 2026

Leilão de imóvel em Florianópolis por dívida de condomínio ou IPTU: É possível suspender a venda após a arrematação em 2026?

27 de jul de 2026

Comprei um imóvel na planta em Florianópolis e a construtora atrasou a entrega: Posso pedir indenização por aluguel e multa em 2026?

26 de jul de 2026

Meu Imóvel Vai a Leilão Judicial Por Dívida de Condomínio ou IPTU em Florianópolis: Posso Perder Minha Casa? O Que Fazer?

24 de jul de 2026

Recebi aviso de leilão extrajudicial do meu imóvel financiado em Florianópolis: Como suspender e o que fazer para não perder a casa?